Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal Regional do Trabalho / 11ª Região (TRT 11ª) 2017 - Analista Judiciário Área Medicina do Trabalho
Enunciado
De acordo com a Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, são agravos de notificação compulsória semanal:
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