Questão de Legislação de Órgãos Públicos
Enunciado
O ENADE é realizado todos os anos, aplicando-se trienalmente a cada curso, de modo a abranger com a maior amplitude possível as formações objeto das Diretrizes Curriculares Nacionais, da legislação de regulamentação do exercício profissional e do Catálogo de Cursos Superiores de Tecnologia CST. Ressalvando-se que a relação de cursos que compõem o calendário anual de provas do ENADE, com base nas áreas constantes do § 1º, poderá ser complementada ou alterada, nos termos do art. 6º, V, da Lei nº 10.861, de 2004, por decisão da CONAES, de acordo com critérios, entre outros, da abrangência da oferta e da quantidade de alunos matriculados, o calendário, segundo a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, para as áreas observa as seguintes referências:
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