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Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério da Saúde 2017 - Analista Técnico de Políticas Sociais

Enunciado

Nos termos da Convenção nº 169 da OIT, quanto a utilização do termo “terras”, compreende-se:

Alternativas
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C

Gabarito oficial: alternativa C

O conceito de territórios, o que abrange a totalidade do habitat das regiões que os povos interessados ocupam ou utilizam de alguma outra forma.

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