Questão de Legislação de Órgãos PúblicosAssembléia Legislativa - MS 2016 - Arquiteto

Os únicos bens arquitetônicos tombados, em nível federal, no Estado de Mato Grosso do Sul, estão localizados na cidade de Corumbá/MS.

Para ser tombado, um bem passa por um processo administrativo até ser inscrito em, pelo menos, dois dos quatro Livros do Tombo.

O Livro do Tombo de Belas Artes é aquele em que são inscritos os bens culturais em função do seu valor artístico, associado à sua função utilitária.

O tombamento é o mais antigo instrumento de proteção em utilização pelo Iphan, tendo sido instituído em 1937.

O pedido de tombamento de qualquer bem ao Iphan deve ser solicitado apenas por pessoa jurídica.