Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal de Contas Municipal - GO (TCM/GO) 2015 - Auditor Conselheiro Substituto

A respeito da estrutura do Gabinete de Conselheiro, de acordo com a Lei nº 13.251/1998, considere:

I. Compõem a estrutura do Gabinete do Conselheiro, a Chefia de Gabinete, a Assessoria Técnica de Gabinete, a Assistência Técnica de Gabinete e o Apoio Administrativo do Gabinete.

II. O assessor do gabinete deverá ser portador de diploma de curso superior em áreas relacionadas com a atividade do Tribunal.

III. Os assistentes técnicos do gabinete não necessitam ser portadores de diploma de curso superior em áreas relacionadas com a atividade do Tribunal.

IV. O cargo de assessor do Gabinete necessita de provimento mediante concurso público de provas e títulos, não sendo de livre a nomeação em razão das normas expressa aos Tribunais de Contas.

Está correto o que se afirma APENAS em