Questão de Legislação de Órgãos PúblicosDefensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS) 2017 - Analista Área Administração
Enunciado
De acordo com a Lei Complementar Federal no 80/1994, os órgãos de atuação da Defensoria Pública da União, em cada Estado, serão dirigidos por Defensor Público-Chefe, designado pelo Defensor Público-Geral. Ao Defensor Público-Chefe, sem prejuízo de suas funções institucionais, compete, dentre outras,
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