Questão de Direitos HumanosDefensoria Pública do Estado do Piuaí - PI (DPE/PI) 2009 - Defensor Público de 1ª Categoria
Enunciado
A proteção dos direitos humanos no Brasil conta com legislação que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). A respeito do PNDH, assinale a opção correta.
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