Question

Em razão de problemas de saúde os sócios proprietários da empresa Celestial Peças e Componentes Eletrônicos transferiram todas as suas cotas sociais para seus sobrinhos. Houve alteração da razão social da empresa, mas permaneceram explorando o mesmo ramo de atividades, sem alteração de endereço e com a utilização dos mesmos maquinários e empregados. A situação caracterizou a sucessão de empregadores. Nesse sentido, em relação aos contratos de trabalho dos empregados da empresa sucedida,
A) as obrigações anteriores à alteração recairão sobre a empresa sucedida, e as posteriores sobre a sucessora.
B) as cláusulas e condições estabelecidas no contrato de trabalho deverão ser repactuadas entre os empregados e o novo empregador, com participação do ente sindical.
C) a mudança na propriedade da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
D) a transferência de obrigações dependerá das condições em que a sucessão foi pactuada entre as partes.
E) os contratos de trabalho serão extintos, devendo haver novos registros em carteira profissional em razão das novas relações contratuais.

Accepted Answer

Alternativa C: a mudança na propriedade da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

Questão de Direito do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho / 24ª Região (TRT 24ª) 2017 - Analista Judiciário Área Judiciária - Oficial de Justiça e Avaliador

Enunciado

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