Questão de Direito Processual do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho / 14ª Região (TRT 14ª) 2016 - Analista Judiciário Área Judiciária
Enunciado
A Teoria Geral do Processo conceitua a nulidade como sendo uma sanção pela qual a lei priva um ato jurídico dos seus efeitos normais, quando em sua execução não são observadas as formas ou requisitos para ele prescritas. Entretanto, diante da informalidade do processo do trabalho, em relação às nulidades é correto que
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