Question

Em relação às custas e aos emolumentos nos dissídios individuais e coletivos do trabalho e nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:
A) As custas no processo de conhecimento incidirão à base de 2%, observado o mínimo de R$ 10,64.
B) Quando houver acordo, o pagamento das custas caberá à reclamada visto que arcará com pagamento ao reclamante.
C) Não há previsão legal para o pagamento de custas ou emolumentos no processo ou fase de execução.
D) Não haverá qualquer responsabilidade do ente sindical pelo pagamento das custas devidas caso o empregado não tenha obtido benefício da justiça gratuita ou isenção de custas e tenha havido a intervenção do sindicato no processo.
E) São isentos do pagamento de custas processuais as sociedades de economia mista.

Accepted Answer

Alternativa A: As custas no processo de conhecimento incidirão à base de 2%, observado o mínimo de R$ 10,64.

Questão de Direito Processual do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho / 14ª Região (TRT 14ª) 2016 - Técnico Judiciário Área Administrativa

Enunciado

Questão de Direito Processual do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho / 14ª Região (TRT 14ª) 2016 - Técnico Judiciário Área Administrativa

Enunciado

Continue estudando Direito Processual do Trabalho