QuestãoDefensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA) 2015 - Defensor Público

Enunciado

A, policial militar, valendo-se de arma da corporação, efetuou disparos que resultaram a produção dolosa da morte do cidadão B, farmacêutico com o qual teve uma discussão durante uma abordagem policial. Neste caso,

?A? deverá ser julgado pela justiça militar, porquanto se encontrava em serviço e utilizava arma da corporação.

o fato de ?A? estar em serviço não impõe a competência da justiça militar, mas sim o fato de ter utilizado arma da corporação.

o fato de ?A? estar em serviço impõe a competência da justiça militar, não possuindo relevância o fato da arma utilizada pertencer à corporação.

são irrelevantes para competência as circunstâncias citadas.

a competência será da justiça comum somente se os motivos dos disparos não estiverem relacionados com a diligência policial.

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