Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaTribunal de Contas Municipal - RJ (TCM/RJ) 2015 - Procurador da Procuradoria Especial

As despesas com pessoal inativo e pensionista são denominadas transferências de capital.

A aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital e a aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização são despesas de custeio.

Amortização da Dívida Pública é classificada como transferências correntes.

Concessão de empréstimos, constituição de fundos rotativos e a constituição ou aumento de capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros são transferências de capital.

As dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado são transferências correntes.