Questão de Direito EmpresarialTribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) 2017 - Outorga de Delegações de Notas e de Registro Área Provimento
Enunciado
Um contrato social de uma Sociedade Simples não determina qualquer quórum especial para a alteração do contrato social. Neste caso, querendo os sócios alterarem o contrato social, para que um sócio que tenha 25% passe a ter 30% das quotas e outro que tenha 35% passe a ter, também, 30%, o quórum necessário para esta modificação será
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