Questão de Direito EmpresarialProcuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP) 2006 - Procurador de Estado de 1ª Categoria
Enunciado
A respeito das normas que regem o direito da propriedade industrial e intelectual, julgue os itens seguintes. Considere a seguinte situação hipotética.
A pessoa jurídica Máxima Produtos Esportivos Ltda., atuante no ramo de fabricação de acessórios esportivos, promoveu o registro da marca Máxima no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Em determinada data comemorativa, a Senol Indústria de Bebidas S.A. lançou propaganda publicitária intitulada Promoção Máxima de minibolas, em que o consumidor juntaria determinada quantidade de tampinhas de refrigerante fabricado pela Senol e ganharia uma pequena bola de espuma, em cuja superfície haveria as expressões Senol Máxima minibolas.
Nessa situação, há evidente violação, por parte da Senol Industria de Bebidas S.A., da marca nominativa registrada por Máxima Produtos Esportivos Ltda.
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