A Lei no 999 revogou integralmente a Lei no 888, que, por sua vez, tinha revogado a Lei no 777. Nesse caso, a Lei no 777 A) só volta a valer se houver disposição expressa nesse sentido na Lei no 999. B) volta sempre a valer a partir da data da sua publicação, pois admite-se o efeito repristinatório automático. C) não voltará a valer em nenhuma hipótese, sendo necessária a edição de outra lei que repita o seu teor. D) pode voltar a valer se o Presidente da República estabelecer essa previsão por Decreto. E) volta sempre a valer 45 dias depois da sua publicação, pois admite-se o efeito repristinatório automático.

Questão de Direito CivilMinistério Público Estadual - PB (MPE/PB) 2015 - Técnico Ministerial Área Sem Especialidade

A Lei no 999 revogou integralmente a Lei no 888, que, por sua vez, tinha revogado a Lei no 777. Nesse caso, a Lei no 777

só volta a valer se houver disposição expressa nesse sentido na Lei no 999.

volta sempre a valer a partir da data da sua publicação, pois admite-se o efeito repristinatório automático.

não voltará a valer em nenhuma hipótese, sendo necessária a edição de outra lei que repita o seu teor.

pode voltar a valer se o Presidente da República estabelecer essa previsão por Decreto.

volta sempre a valer 45 dias depois da sua publicação, pois admite-se o efeito repristinatório automático.

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Gabarito oficial: alternativa A

só volta a valer se houver disposição expressa nesse sentido na Lei no 999.

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