A cláusula de um contrato empresarial que faz compulsória a arbitragem para solução de litígios de natureza patrimonial entre as partes é A) ineficaz, se quaisquer das partes decidir pelo ajuizamento de uma ação. B) válida, apenas se se tratar de contrato de adesão, porque coloca qualquer aderente em situação de igualdade. C) válida, se livremente pactuada, não implicando violação à garantia constitucional de inafastabilidade da jurisdição. D) nula, ainda que livremente pactuada, porque viola norma de ordem pública. E) anulável, porque a lei proíbe a arbitragem compulsória em qualquer modalidade de contrato.

Questão de Direito CivilTribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª) 2015 - Juiz do Trabalho Substituto

A cláusula de um contrato empresarial que faz compulsória a arbitragem para solução de litígios de natureza patrimonial entre as partes é

ineficaz, se quaisquer das partes decidir pelo ajuizamento de uma ação.

válida, apenas se se tratar de contrato de adesão, porque coloca qualquer aderente em situação de igualdade.

válida, se livremente pactuada, não implicando violação à garantia constitucional de inafastabilidade da jurisdição.

nula, ainda que livremente pactuada, porque viola norma de ordem pública.

anulável, porque a lei proíbe a arbitragem compulsória em qualquer modalidade de contrato.

Ver gabarito

Gabarito oficial: alternativa C

válida, se livremente pactuada, não implicando violação à garantia constitucional de inafastabilidade da jurisdição.

Relatar um erro nesta questão

Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.