Questão de Direito CivilHospital Risoleta Tolentino Neves - RN (HRTN/RN) 2017 - Analista Jurídico -

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Com relação à evicção, nos termos da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 e sua interpretação doutrinária, é incorreto afirmar:

Não havendo cláusula de exclusão da garantia pela evicção, a responsabilidade do alienante será plena.

A responsabilidade pela evicção decorre da lei, assim não precisa estar prevista no contrato.

A responsabilidade do alienante pela evicção total ou parcial permanece ainda que a coisa alienada esteja deteriorada, exceto havendo dolo do adquirente.

Se a evicção for parcial, mas considerável, o adquirente somente poderá pleitear indenização correspondente à parte perdida.

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