Questão de Direito CivilTribunal Regional do Trabalho / 8ª Região (TRT 8ª) 2016 - Analista Judiciário Área Judiciária

O doador pode fixar cláusula de reversão, pela qual o bem doado volta ao seu patrimônio se ele sobreviver ao donatário.

A pessoa que se tornar fiadora de devedor declarado insolvente poderá invocar o benefício de ordem quando for cobrada pela dívida antes do devedor principal.

A outorga de mandato por meio de instrumento público desautoriza o substabelecimento mediante instrumento particular.

Tratando-se de contrato consensual, considera-se concluído o comodato no momento do acordo de vontades.

Em caso de descumprimento de acordo que previa o direito de preferência na venda de um imóvel, a parte preterida terá o direito de desfazer o negócio sobre o qual tinha prelação.