Questão de Direito CivilDefensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) 2003 - Defensor Público de 4ª Categoria
Enunciado
Em relação à posse e à propriedade, julgue os itens a seguir. Não se adquire a propriedade por usucapião sem sentença que declare tal direito, pois esta é requisito formal da aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva.
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