Questão de Direito CivilTribunal de Justiça – - PR (TJPR/PR) 2017 - Juiz Substituto

Caso seja instituído o usufruto em favor de dois usufrutuários, o falecimento de um deles gerará de pleno direito o acréscimo ao sobrevivente.

Ao efetuar o desdobramento da posse, o proprietário perde a condição de possuidor.

Para fins de proteção possessória, deve ser demonstrado algum vício objetivo da posse, não sendo imprescindível a constatação de má-fé do esbulhador.

O conceito de multipropriedade, que perpassa a análise de uso compartilhado, fere o atributo de exclusividade da propriedade.