Question

Aberto o inventário dos bens deixados pelo falecimento de José, o automóvel, único bem a ser partilhado entre seus dois filhos, Pedro e Antônio, passa a ser reivindicado na totalidade por Pedro sob a alegação de que o veículo foi objeto de doação feita a ele verbalmente 1 (um) ano antes da morte do pai.
Considerando o processo de inventário, é correto afirmar que o veículo deve ser
A) partilhado entre os dois herdeiros, ainda que tenha sido entregue ao donatário incontinenti à doação verbal.
B) destinado a Pedro, ainda que não tenha saído da parte disponível do patrimônio do doador, uma vez que a doação, mesmo que verbal, não perde o caráter de liberalidade e torna obrigatório o prevalecimento da manifestação de vontade do falecido doador.
C) levado à colação e partilhado entre os dois herdeiros, exceto se foi entregue ao donatário incontinenti à doação verbal.
D) destinado a Pedro, considerando que a doação tem preferência sobre a herança e não a torna sujeita à colação.

Accepted Answer

Alternativa A: partilhado entre os dois herdeiros, ainda que tenha sido entregue ao donatário incontinenti à doação verbal.

Questão de Direito CivilTribunal de Justiça – - SP (TJSP/SP) 2017 (5ª edição) - Juiz Substituto

Enunciado

Questão de Direito CivilTribunal de Justiça – - SP (TJSP/SP) 2017 (5ª edição) - Juiz Substituto

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