Questão de Direito CivilEmpresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) 2005 - Técnico de Nível Superior II Área Jurídica (Contencioso)
Enunciado
Henrique, que tem 16 anos de idade e cursa a terceira série do ensino médio, assinou um contrato com Bóris e omitiu, dolosamente, a idade para convencer Bóris a assinar o contrato com ele. Ocorre que Henrique percebeu que o negócio não era tão bom quanto ele esperava e quer anular esse negócio jurídico. Sabe-se que Henrique não foi assistido na prática desse ato.
A propósito da situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.
Nessa situação, o negócio jurídico é anulável, uma vez que Henrique é relativamente incapaz.
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