Questão de Direito CivilTribunal de Justiça - MT (TJ/MT) 2016 - Técnico Judiciário
Enunciado
Endel Flôres do Mato Grosso, médico, pecuarista, solteiro, faleceu e deixou 4 filhos adotivos, maiores, solteiros, seus únicos herdeiros, e foi realizada a partilha judicial entre os mesmos. Considerando que a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, diz que a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido... Em relação às dívidas após a partilha, cada herdeiro do falecido
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