Questão de Direito CivilProcuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP) 2006 - Procurador de Estado de 1ª Categoria
Enunciado
Julgue os itens seguintes, a respeito do direito das coisas. Se uma ação reivindicatória em que os réus aleguem usucapião como matéria de defesa for julgada improcedente, a sentença pertinente deve declarar a aquisição da propriedade por usucapião e determinar a transcrição do imóvel objeto do litígio em nome da parte ré.
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