Questão de Direito CivilTribunal Regional Eleitoral / Paraná (TRE PR) 2017 - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Biblioteconomia
Enunciado
Considere as afirmações abaixo, relacionadas aos direitos autorais.
I. No Brasil, os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos após o falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
II. Os direitos patrimoniais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis.
Pode-se afirmar que
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