Questão de Direito AmbientalCâmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) 2005 - Consultor Técnico Legislativo Ecólogo
Enunciado
Em relação às especificidades do direito ambiental e à sua relação com os demais ramos do direito, julgue os seguintes itens.
O princípio da precaução, um dos princípios basilares do direito ambiental, determina que não se autorize qualquer atividade que possa causar alterações no ambiente natural, sem o devido licenciamento.
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