Questão de Direito AmbientalTribunal de Justiça – - SP (TJSP/SP) 2017 (5ª edição) - Juiz Substituto

implica a ideia de um conhecimento completo sob os efeitos de determinada técnica ? domínio científico ? sobre causas e efeitos de seu uso e, em razão do potencial lesivo já diagnosticado, impõe que se evite a ocorrência desses danos já conhecidos.

o uso de técnicas e pesquisas de organismos geneticamente modificáveis não deve ser regulado pelo princípio da precaução e sim pelo princípio da prevenção.

foi aceito pela doutrina e jurisprudência brasileiras com o advento da Lei no 11.105/2005 quando foi explicitado no ordenamento jurídico.

objetiva regular o uso de técnicas sob as quais não há um domínio seguro de seus efeitos.