Questão de Contabilidade PúblicaInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - AP (IFAP/AP) 2016 - Técnico em Contabilidade
Enunciado
Um dos tipos de renúncia da receita pública consiste no benefício que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo por infrações cometidas anteriormente à vigência da lei de concessão. A propósito desse tema, assinale a alternativa que apresenta a denominação correta desse tipo de renúncia de receita.
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