Questão de Contabilidade PúblicaEmpresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH - PB (HUJB-UFCG/PB) 2017 - Técnico em Contabilidade

Os ingressos de recursos nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como extraorçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário.

Ingressos orçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.

Receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público.

Receita orçamentária não efetiva é aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade, constituindo fato contábil modificativo aumentativo.

No caso da receita orçamentária, a presença formal do registro da previsão na Lei Orçamentária Anual lhes retira o caráter de orçamentária.