Questão de Contabilidade PúblicaProcuradoria Geral do Estado - RO (PGE/RO) 2015 - Técnico de Procuradoria Área Contabilidade
Enunciado
Analise as afirmativas abaixo relacionadas à Lei Orçamentária Anual:
I Face às dificuldades estruturais do país, principalmente em fases de crescimento da economia, o equilíbrio orçamentário pode ser desconsiderado pelo Poder Executivo na fase de envio da LOA ao Poder Legislativo;
uma vez que
II quando existe um déficit nas cifras do projeto enviado ao Congresso, o executivo propõe a utilização de operações de crédito para equilibrar as contas públicas.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
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