Questão de AtualidadesProcuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP) 2006 - Procurador de Estado de 1ª Categoria
Enunciado
Tendo em vista o mapa acima, julgue os itens subseqüentes.
Um jornal publicou artigo em que consta a afirmação de que as terras devolutas situadas a menos de 150 km do rio Oiapoque integram o patrimônio da União porque estão situadas na faixa de fronteira. Nessa situação, a afirmação é errada, pois o fato de uma terra devoluta estar situada na faixa de fronteira não significa que ela integre o patrimônio da União.
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