Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaSuperior Tribunal de Justiça (STJ) 2015 - Analista Judiciário Área Administrativa
Enunciado
Tendo como referência os conceitos e as normas aplicáveis ao orçamento público, julgue os itens a seguir. Ao reconhecer-se, ao final de um bimestre, a frustração na realização da receita, pode ser necessário rever as metas fiscais estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), uma vez que, dependendo das dimensões do problema, o descumprimento de tais metas poderia comprometer também o cumprimento dos objetivos do plano plurianual (PPA). Isso evidencia que, mesmo durante a execução do orçamento anual, é possível e por vezes necessário promover alterações na LDO e no PPA.
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