Questão de Saúde PúblicaSecretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF) (2ª edição) - Médico Residente Multiprofissional Área Farmácia (Programa: Multiprofissional em Atenção Câncer)
Enunciado
De acordo com Pepe et al. (2010), a judicialização da saúde é a garantia de acesso a bens e serviços por intermédio do recurso a ações judiciais. É um fenômeno social e jurídico e se expressa principalmente em demandas judiciais por medicamentos. Com relação ao exposto, julgue os itens a seguir. Medicamentos que não possuem registro sanitário no País podem ser disponibilizados no mercado e, se necessário, incorporados ao sistema público, pois diversos estudos apontam pedidos judiciais de medicamentos sem registro no país.
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