Questão de Saúde PúblicaMinistério da Saúde - Técnico de Nível Superior Área Planejamento em Saúde

O documento das Diretrizes do Pacto pela Saúde Consolidação do SUS, publicado na Portaria/GM n.º 399/2006, contempla o pacto firmado entre os gestores do SUS, em suas três dimensões: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão. A implementação desse pacto, nas suas três dimensões, possibilita a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS para a reforma de aspectos institucionais vigentes, promovendo inovações nos processos e instrumentos de gestão que visam alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade de suas respostas e, ao mesmo tempo, redefine responsabilidades coletivas por resultados sanitários em função das necessidades de saúde da população e na busca da eqüidade social. Com relação a esses pactos, julgue os itens subseqüentes.

A definição de prioridades do Pacto pela Vida deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. As prioridades estaduais ou regionais não podem ser agregadas às prioridades nacionais.