Questão de Saúde PúblicaMinistério da Saúde - Técnico de Nível Superior Área Planejamento em Saúde
Enunciado
A Constituição Federal de 1988 (CF) definiu a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. Estabeleceu também, em seu art. 198, as principais diretrizes do SUS, entre elas a participação da comunidade. A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão desse sistema. Considerando a legislação pertinente à participação da comunidade e ao controle social no SUS, julgue os seguintes itens.
O conselho de saúde, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
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