Questão de Saúde PúblicaSenado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Saúde

Um dos indicadores de saúde oral é o chamado índice CPO, que se baseia na contagem de dentes cariados, perdidos e restaurados (obturados). No Brasil, um levantamento realizado em 1986, revelou que as crianças com doze anos de idade tinham em média de seis a sete dentes nessa situação. Graças a medidas preventivas promovidas pelo Ministério da Saúde, como a fluoretação da água de consumo, o levantamento realizado em 1996 revelou uma queda das médias em relação ao levantamento de l986. A respeito desse tema, julgue os itens subseqüentes.

Considere que uma prefeitura tem sistema de abastecimento de água, mas não tem estação de tratamento. Se a administração municipal está planejando ampliar o sistema de abastecimento, mas não contempla a instalação de uma estação de tratamento, a prefeitura não está obrigada a incluir planos relativos à fluoretação da água, de acordo com a legislação vigente.