Questão de Saúde PúblicaSenado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Saúde
Enunciado
Com referência aos conceitos, à regulamentação e à operacionalização do SUS, a legislação vigente estabelece as bases para assegurar a participação da comunidade e o controle social, considerados premissas básicas para a efetivação da reforma sanitária. A respeito desse assunto, julgue os itens em seguida.
A partir da década de 80 do século passado, já era requisito para a habilitação do município como gestor do sistema municipal de saúde o funcionamento regular do Conselho Municipal de Saúde.
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