Questão de Legislação de TrânsitoPrefeitura de Contagem - MG (2ª edição) - Técnico Área Educação de Trânsito

Priorizar a mobilidade e acessibilidade das pessoas, considerando os usuários mais frágeis do trânsito, como: crianças, idosos, pessoas com deficiências e portadores de necessidades especiais.

Estimular a previsão na legislação municipal, estadual e federal de mecanismos que exijam a construção, manutenção e melhoria de calçadas e passeios.

Promover a circulação de veículos de aluguel destinados ao transporte de passageiros, liberando-os da autorização do poder público concedente, desde que haja aumento da demanda de usuários além da capacidade operacional do sistema de transporte.

Promover nos projetos de empreendimentos, em especial naqueles considerados pólos geradores de tráfego, a inclusão de medidas de segurança e sinalização de trânsito, incentivando que os planos diretores municipais prevejam mecanismos que minimizem os efeitos negativos decorrentes, inclusive com ônus ao empreendedor, quando couber.