Questão de Serviço SocialMinistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) - Atividade Técnica Complexidade Intelectual

A organização da assistência social, com base na LOAS, em seu art. 5º, deve ter como uma de suas diretrizes não só a descentralização político-administrativa, mas, também, o comando único das ações em cada esfera de governo. Da mesma forma, quanto ao financiamento, afirma, em seu art. 29, que os recursos destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao FNAS. Quanto à gestão e ao financiamento da política de assistência social, julgue os itens de 110 a 114.

Na conformação do SUAS, os conselhos e as conferências constituem espaços privilegiados de participação. As conferências têm a competência de avaliar a situação da assistência social e definir diretrizes para o aperfeiçoamento da política; entretanto, para a consolidação da PNAS, não se pode prescindir de um sistema de monitoramento e avaliação, bem como de um eficiente sistema de informação.