Questão de Segurança do TrabalhoAssembléia Legislativa - RO - Assistente Legislativo Área Técnico em Segurança de Trabalho

A elaboração e o cumprimento do PCMAT, nos estabelecimentos com menos de cinquenta trabalhadores, não são obrigatórios.

A implementação do PCMAT em um canteiro de obras é de responsabilidade dos mestres-de-obras contratados para tal.

O PCMAT deve ser encaminhado ao órgão regional do Ministério do Trabalho, ficando à disposição para consulta.

O programa educativo, contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, deve integrar o PCMAT.

A especificação dos equipamentos de proteção individual não faz parte da documentação que integra o PCMAT, sendo exigida apenas a dos equipamentos de proteção coletiva.