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Questão de Segurança do TrabalhoInstituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Analista de Planejamento Área Gestão da Infraestrutura (Formação: Engenharia de Segurança do Trabalho)

Enunciado

Acerca da saúde e segurança no trabalho, julgue os itens que se seguem.

Em caso de morte do trabalhador, a empresa deve comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

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E

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