Questão de Segurança do TrabalhoCâmara dos Deputados (CD) - Analista Legislativo – Atribuição: Engenheiro de Segurança do Trabalho

Com base nas convenções da Organização Internacional do Trabalho n.º 148 e n.º 155, relativas, respectivamente, ao meio ambiente de trabalho e à segurança e saúde dos trabalhadores, julgue os itens a seguir.

Considere que um empregado que esteja utilizando um andaime para realizar determinada atividade decida interromper o trabalho, por julgar que ele envolve perigo iminente e risco de queda. Considere, ainda, que, após reportar sua decisão ao chefe imediato, este tenha ordenado ao empregado que prosseguisse com as atividades, caso contrário seria punido por recusa ao trabalho. Nessa situação, agiu a empresa conforme o disposto na legislação pertinente, uma vez que a avaliação de riscos inerentes às atividades do trabalho compete ao chefe imediato.