Questão de Direito do TrabalhoCâmara de Belo Horizonte - MG - Técnico de Segurança do Trabalho
Enunciado
A Lei nº 6.514/77, que altera o Capítulo V do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências, na seção que trata do conforto térmico, é correto afirmar que, EXCETO:
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