Questão de Segurança do TrabalhoProva Engenheiro de segurança do trabalho - CELESC

O LTCAT pode substituir programas como o PPRA, PCSMO, PCMAT ou PGR, pois estes também são regulamentados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e o LTCAT é regulamentado pela Previdência Social, que está ligada ao mesmo ministério.

De acordo com o § 1o do artigo 58 da Lei 8213/91, o LTCAT deve ser expedido pelo médico do Instituto Nacional de Seguridade Social, devidamente habilitado.

A validade do LTCAT é de cinco anos, porém o mesmo deve ser atualizado sempre que ocorrer alterações no ambiente de trabalho ou na empresa. Da mesma forma, o LTCAT deve estar disponível para consulta na empresa, caso apareçam auditores fiscais da Previdência Social.

O LTCAT deve ser elaborado pelo perito do INSS quando a empresa suspeitar que os trabalhadores estejam exercendo atividades que, por procedimentos indevidos, possam provocar a exposição destes a agentes nocivos.

O LTCAT deve ser elaborado sempre que a empresa suspeite que existam atividades que proporcionam a exposição a agentes nocivos ao trabalhador – determinado no Anexo IV do Decreto 3.048/99. Caso ele tenha sido exposto, o trabalhador terá então direito a aposentadoria especial.