Questão de Segurança do TrabalhoBRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho
Enunciado
Um posto de abastecimento de combustíveis foi vistoriado por auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os auditores-fiscais constataram diversas irregularidades, desde a ausência de um PPRA no local até o não-pagamento de adicionais de periculosidade devidos a alguns de seus empregados. Nesse posto coexistem condições de insalubridade em grau máximo e de periculosidade.
Com respeito a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Em determinada situação, é lícito que o juiz do trabalho determine que auditores-fiscais do MTE realizem a perícia técnica para elaborar o laudo de periculosidade.
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