Questão de Língua PortuguesaCâmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) - Procurador Legislativo

Termos como “caduco”, de evidente informalismo, não se refere a um vício da lei em si mesma, mas a sua aplicabilidade à partir de um certo momento.

Pode se dar, aqui e ali, controvérsias quanto a interpretação detalhista das leis, mas fique sempre ressalvada nela o dever de se atender ao seu espírito.

Ao se munirem de novos dispositivos, necessários para sua atualização, toda legislação estará buscando acompanhar a mutação dos hábitos sociais.

Reconhece-se nos chamados “coletivos” um tipo de organização cuja natureza difere bastante da que se identifica nas demais instituições.

Não há como se negar que a tecnologia aplicada, em cujos avanços se marcam no nosso cotidiano, já exercem influência nas leis e nos hábitos.