Questão de Língua PortuguesaSecretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) (2ª edição) - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária

O crime de contrabando abarca a importação de produtos utilizados para piratear o sinal de TV apenas em regiões urbanas do território nacional.

Embora a importação de produtos para piratear o sinal de TV já esteja proibida no Brasil desde 2011, ainda não se ouviu falar sobre responsabilização penal de seus fornecedores pelo crime de contrabando.

Qualquer pessoa que for flagrada utilizando produtos para pirataria de sinal de TV poderá ser presa, mas os equipamentos para esse fim não poderão ser confiscados.

'Gatonet' é o nome dado àquele que fabrica produtos destinados a piratear o sinal de TV ou de rádio com ondas curtas.

Acredita-se que o grande problema da pirataria de TV por assinatura hoje é a adulteração dos equipamentos decodificadores oferecidos pelas operadoras.