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Mapa do Acerto

Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaPrefeitura de Limeira - SP - Técnico em Fiscalização

Enunciado

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens seguintes. Considere que um parlamentar apresentou projeto de lei reduzindo a alíquota de um imposto para determinado grupo de contribuintes, respaldando sua proposta com a estimativa de aumento da arrecadação proveniente da expansão da atividade econômica. Nessa situação, a comissão competente poderia, corretamente, julgar legal a iniciativa, por entender que a expansão da atividade econômica amplia a base de cálculo do imposto, seja pelo aumento do número de contribuintes, seja pelo crescimento das variáveis sujeitas à incidência do tributo.

Alternativas
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C

Gabarito oficial: alternativa C

Certo

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