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Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaMinistério Público Estadual - AL (MPE/AL) - Analista do Ministério Público Área Gestão Pública

Enunciado

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a reserva de contingência, definida com base na receita corrente líquida, tem o intuito de atender eventuais imprevistos causados por insuficiência de receita. De acordo com essa Lei, a reserva de contingência estará contida

Alternativas
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B

Gabarito oficial: alternativa B

na Lei Orçamentária Anual e terá sua forma de utilização estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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