Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaTribunal de Justiça - RS (TJRS/RS) - Analista Judiciário Área Administrativa (Especialidade: Administração)

A Dívida Líquida do Setor Público corresponde ao total das obrigações do setor público não financeiro deduzido dos seus ativos financeiros junto aos agentes privados não financeiros e ao resto do mundo.

Os Ajustes Patrimoniais correspondem a variações nos saldos da dívida líquida não consideradas no cálculo do déficit público, incluindo as receitas de privatização e excluindo a incorporação de passivos contingentes.

Em relação à captação de recursos da Dívida Pública Federal, esta pode ocorrer por emissão de títulos públicos ou por contratos.

O Resultado Primário corresponde à diferença entre a arrecadação de impostos, taxas, contribuições e outras receitas inerentes à função arrecadadora do Estado, excluindo-se as receitas de aplicações financeiras e as despesas orçamentárias do governo no período, incluindo as despesas com amortização, juros e encargos da dívida, bem como as despesas com concessão de empréstimos.

Para se obter o Resultado Nominal, deve-se acrescentar ao Resultado Primário os valores pagos, mas não recebidos, de juros nominais junto ao sistema financeiro, ao setor privado não financeiro e ao resto do mundo.